Reunião da MP da Regularização Fundiária é transferida para esta quinta-feira

Jane de Araújo/Agência Senado
O presidente da comissão, deputado Lucio Mosquini, em reunião de hoje que foi encerrada em razão da sessão do Congresso Nacional

A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MP 910/19) foi transferida para 9 horas desta quinta-feira (12). O relator da MP é o senador Irajá (PSD-TO). Ele vai apresentar seu relatório sobre a matéria. O adiamento aconteceu em razão da sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (11), que está votando vetos presidenciais.

A medida provisória estabeleceu novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra. A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais.

A MP altera a Lei 11952/09, que até então limitava a regularização a imóveis de até quatro módulo fiscais, ocupados até julho de 2008, e apenas na Amazônia Legal, abrangendo a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e de Mato Grosso, perfazendo uma superfície de 5.217.423 km², o que corresponde a cerca de 61% do território brasileiro.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Use o Facebook para comentar e divulgar

Comentário

Deixe uma resposta