Relator é favorável a mudanças no projeto que proíbe exportação de produtos de combate à Covid-19

 

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS), relator do Projeto de Lei 668/20, apresentou parecer favorável ao substitutivo do Senado, que remete ao Ministério da Saúde a definição de quais produtos terão restrição ou proibição de exportação dentre as categorias de saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos.

A versão do texto aprovada pela Câmara dos Deputados listava os principais produtos que seriam atingidos pela proibição de exportação.

O projeto é de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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