Relator altera proposta que transfere terras da União para Roraima e Amapá

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados discute no momento o parecer do relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP), ao Projeto de Lei 1304/20, que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União.

O PL 1304/20 corresponde ao relatório final da comissão mista que analisou a Medida Provisória 901/19, que perdeu a eficácia no final de março. O autor, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), disse que a importância do tema justifica a reapresentação.

Após acordo entre os líderes partidários, Acácio Favacho apresentou substitutivo em que retoma o texto original da MP, com alterações. “Será dada eficácia à legislação e celeridade ao procedimento de regularização fundiária, ao mesmo tempo em que ficarão resguardadas áreas que deverão continuar no domínio da União”, afirmou.

Em 2019, o Poder Executivo decidiu adotar medidas para a regularização fundiária nos dois estados após incêndios na Amazônia Legal. As queimadas repercutiram negativamente no exterior e trouxeram prejuízos para o País, especialmente nas exportações e na agricultura.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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