Proposta regulamenta entregas em domicílio durante pandemia de coronavírus

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Clube de descontos dos servidores públicos". Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
Professor Israel Batista: “no momento da entrega, existe a possibilidade de contaminação”

O Projeto de Lei 794/20 regulamenta procedimentos nos serviços de entregas em domicílio durante o período de calamidade pública durante a pandemia de coronavírus. Entre outras medidas, o texto determina que o pagamento seja feito apenas por meio da internet e que os entregadores mantenham distância segura dos clientes no momento da entrega dos itens.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “No momento da entrega, existe a possibilidade de contaminação via contato manual por gotículas de saliva”, disse o autor, deputado Professor Israel Batista (PV-DF).

Pelo texto, os serviços de “delivery” devem oferecer equipamentos de proteção individual aos entregadores, bem como insumos próprios para esterilização de mãos e de materiais. Já os consumidores são orientados a descartar embalagens e também higienizar as mãos.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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