Proposta prevê inclusão automática de famílias na tarifa social de energia elétrica

Bruno Itan
Cidades - favelas e pobreza - Morro do Alemão favela desigualdade social periferia
Famílias incluídas no Cadastro Único poderão ter descontos automáticos na conta de luz

O Projeto de Lei 1106/20 prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda incluídas no Cadastro Único nas regras da tarifa social de energia elétrica. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei 12.212/10, que prevê descontos de até 65% nas contas de luz.

Segundo o autor, deputado André Ferreira (PSC-PE), a mudança é necessária porque a norma atualmente apenas determina que a administração pública e as concessionárias informem os potenciais beneficiários sobre o direito à tarifa social de energia elétrica.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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