Proposta cria medidas para proteção do mercado interno durante calamidade pública

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - C. E. Transf. Estados/Mun. (Emendas à LOA) (PEC 048/19). Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Projeto do deputado Eduardo Bismarck também proíbe a venda para o capital estrangeiro de fabricantes de bens essenciais

O Projeto de Lei 2085/20 institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo, com medidas de proteção ao mercado interno e aos ativos nacionais durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, como acontece agora devido à pandemia do novo coronavírus. O estado de calamidade pública deve durar no País até dezembro.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados suspende processos de privatização de empresas estatais e proíbe a venda para capital estrangeiro das firmas domiciliadas no Brasil, inclusive concessionárias de serviços, e as fabricantes de bens essenciais. Já o ato de apropriar-se do desequilíbrio concorrencial passa a infração da ordem econômica.

Patrimônio público
“Nesses períodos de calamidade, em que as companhias tendem a ficar fragilizadas e as graves crises econômicas costumam impactar o mercado, dispor de patrimônio público é uma péssima decisão, uma vez que devemos prezar pela segurança e pela riqueza nacional”, afirmou o autor da proposta, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

“As empresas privadas são também fundamentais, principalmente no que se refere às atividades indispensáveis ao atendimento da comunidade”, continuou o parlamentar. “Um dos maiores problemas desencadeados pela atual pandemia é a iminente escassez de materiais básicos no combate ao vírus, como máscaras, insumos e respiradores.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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