Proposta altera limites de parque nacional em SC que receberá obra contra cheias

Porta de Turismo de Guabiruba
Meio Ambiente - parques e florestas - Parque Nacional do Itajaí, em Santa Catarina
O parque, criado em 2004, abrange nove municípios

O Projeto de Lei 292/20 altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, para permitir a construção de uma barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Poder Executivo, que enviou o projeto à Câmara, a barragem será construída nas proximidades do município de Botuverá, em uma região assolada por enchentes, que inclui ainda cidades como Rio do Sul, Blumenau e Itajaí. A obra de prevenção de enchentes é uma demanda do governo catarinense.

Pelo projeto, o parque nacional perderá 2,02 hectares para implantação da barragem. Para compensar o impacto ambiental da medida, serão incorporados outros 319,62 hectares, totalizando um ganho final de área de 317,6 hectares.

Criado por decreto federal em 2004, o Parque Nacional da Serra do Itajaí tem aproximadamente 57 mil hectares de florestas e abrange uma área de nove municípios, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a unidade de conservação. A fauna e a flora predominantes são da Mata Atlântica.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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