Projeto suspende, por 36 meses, o pagamento de dívidas de agricultores do Acre

O Projeto de Lei 514/21 suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por proprietários rurais do estado do Acre. O montante não pago no período será dividido em três parcelas iguais, a serem pagas, anualmente, a partir de 12 meses após o fim da suspensão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - CE - Competência Legal para Investigação. Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)
Mara Rocha: produtores rurais acreanos passarão por enormes dificuldades nos próximos meses e anos

Segundo a autora, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), a medida pretende proteger os agricultor do Acre, estado que lida, ao mesmo tempo, com um surto de dengue associado ao aumento do número de casos de Covid-19 e ainda com inundações e com uma crise migratória na fronteira com o Peru.

“Os produtores rurais acreanos, na sua maioria pequenos agricultores, passarão por enormes dificuldades nos próximos meses e anos, existindo uma real preocupação com a capacidade de quitação de parcelas de financiamentos decorrentes de diversos programas de crédito rural”, diz a deputada.

De acordo com o texto, a suspensão atinge os seguintes programas de crédito rural:
– Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
– Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
– Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
– Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
– Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
– Fundo Constitucional do Centro Oeste;
– Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
– BNDES – Agro;
– BB – Investe Agro;  e
– Financiamentos de Custeio Pecuário.

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Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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