Projeto suspende juros para pagamentos de até um salário mínimo durante quarentena

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Os impactos socioeconômicos na cadeia produtiva do pescado, bem como sobre as ações de sua preservação, em virtude do desastre do derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste. Dep. João Daniel (PT - SE)
O autor do projeto, deputado João Daniel

O Projeto de Lei 683/20 suspende a cobrança de juros e multas dos pagamentos de até um salário mínimo enquanto durar a atual situação de emergência em saúde decorrente do coronavírus ou qualquer outro período de pandemia declarado pela Organização Mundial de Saúde.

O autor, deputado João Daniel (PT-SE), quer garantir que o consumidor não seja punido no atraso de contas em função da quarentena. “O objetivo do projeto é evitar as aglomerações em agências bancárias e casas lotéricas em observância ao regramento da OMS que determina a quarentena”, afirmou.

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Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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