Projeto prioriza análise de patentes relacionadas ao combate à pandemia de Covid-19

Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
Saúde - doenças - coronavírus pandemia epidemia diagnóstico (testes de Covid-19 no Laboratório Central do Estado, Paraná)
Deputados entendem que lentidão para analisar pedidos pode atrasar inovações eficazes contra o coronavírus

O Projeto de Lei 1649/20 altera a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13979/20) para conferir prioridade absoluta, por meio de procedimentos simplificados, à análise de pedidos de proteção de direitos sobre a propriedade industrial de produtos e tecnologias voltados para o combate à epidemia de Covid-19. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê ainda isenção de taxas e outros encargos cobrados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) .

Autores do projeto, os deputados Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Jorge Solla (PT-BA), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Patricia Ferraz (Pode-AP) e Adriana Ventura (Novo-SP) argumentam que a lentidão na análise administrativa de pedidos de propriedade intelectual pode ser um impeditivo para que inovações com eficácia contra a Covid-19 cheguem a tempo de salvar vidas de pacientes em estado grave.

“Medicamentos úteis na salvaguarda da vida humana, no controle de sintomas, ou até no combate ao patógeno precisam ter seus pedidos de proteção industrial prontamente avaliados e aprovados para poderem, assim, exercerem sua função de forma mais rápida possível”, diz a justificativa que acompanha o projeto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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