Projeto prevê malha aérea mínima durante calamidade pública

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comemoração do Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Dep. Shéridan (PSDB-RR)
Deputada Shéridan: “Paralisação completa dos serviços aéreos é temerária, principalmente levando em conta o baixo número de leitos de UTI”

O Projeto de Lei 1634/20 obriga as companhias aéreas a manter uma malha aérea mínima que contemple todos os estados brasileiros em situações de calamidade pública decretada pela União. A proposta acrescenta a medida ao Código Brasileiro de Aeronáutica e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Shéridan (PSDB-RR). Ela observa que o setor aéreo tem sido um dos mais afetados pela atual pandemia de Covid-19, com grande redução no número de passageiros e de voos, prejudicando as localidades mais distantes dos grandes centros, especialmente no Norte e no Centro-Oeste.

“Tomo como exemplo o meu estado de Roraima, que em situação de normalidade já enfrenta inúmeros problemas de cancelamento de voos, passagens extremamente caras e o fechamento diário do acesso rodoviário ao estado. Nesse contexto, uma paralisação completa dos serviços aéreos é temerária, principalmente levando em conta o baixo número de leitos de UTI”, exemplifica.

Ainda segundo o projeto, nos casos em que as empresas aéreas não puderem garantir a malha mínima, caberá ao Poder Executivo regulamentar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para a operação de voos semanais para todos os estados, para transporte de pessoas doentes e mantimentos básicos.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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