Projeto obriga casas noturnas a prestar auxílio a mulher em situação de risco

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião Técnica por videoconferência - O Programa Nacional de Imunização Contra a COVID19. Dep. Rejane Dias (PT - PI)
A proposta da deputada Rejane Dias obriga os estabelecimentos a adotarem medidas de segurança para mulheres que se sintam vulneráveis

O Projeto de Lei 2737/20 obriga casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas para auxiliar mulheres que estejam em situação de risco dentro dessas instalações. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas está a oferta de acompanhamento até o embarque da mulher em carro próprio ou em outro meio de transporte ou ainda, se for o caso, a comunicação imediata da situação de risco à autoridade policial.

A proposta também obriga os estabelecimentos a afixarem avisos, preferencialmente nos banheiros femininos, com os seguintes dizeres: “Não está se sentindo segura? Este estabelecimento presta auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Procure a direção”. O texto obriga ainda avisos com o telefone da Central de Atendimento à mulher, o Ligue 180.

O descumprimento das medidas, segundo o projeto, pode resultar em notificação, multa e suspensão do alvará de funcionamento.

Sites de relacionamento
Autora do projeto, a deputada Rejane Dias (PT-PI) afirma que é comum mulheres viverem a sensação de insegurança em diversas situações da vida. Como exemplo dessas situações, ela cita encontros marcados por sites e aplicativos de relacionamentos.

“Nesses encontros crescem os riscos relacionados à segurança, em especial à segurança da mulher, que muitas vezes é vítima de abusos físicos, psicológicos ou até mesmo sexuais durante o encontro”, diz a autora. “Nosso objetivo com o projeto é garantir que a mulher que se sente vulnerável e em risco, possa pedir ajuda, diminuindo os casos de violência em bares, restaurantes, casas de shows e similares”, conclui.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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