Projeto isenta micro e pequenas empresas de pagar empréstimos bancários durante pandemia

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Programa Future-se. Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Alice Portugal: é preciso proteger pequenos e microempresários para que não aumentem a fila de desempregados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/20 determina a suspensão da cobrança de empréstimos bancários concedidos a pequenas e médias empresas e a microempreendedores individuais enquanto durar no Brasil a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que, ao fim desse período, a soma das faturas não pagas deverá ser quitada em até 24 parcelas mensais.

Segundo a proposta, a suspensão da cobrança depende de solicitação do tomador do empréstimo e da comprovação de sua situação de inadimplência.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora do projeto, avalia que, em uma situação de grave crise sanitária como a atual, com as autoridades de saúde recomendando à população que fique em casa, certamente são as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que terão os negócios mais afetados.

“É preciso, portanto, criar mecanismo de proteção para que, passada a crise sanitária, não tenhamos pequenos e microempresários e milhões de microempreendedores se somando as já imensas fila de desempregados de nosso País”, disse a deputada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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