Projeto incentiva contratação de estagiário durante pandemia

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Ata Bilateral firmada entre Brasil e Paraguai sobre a Usina de Itaipu. Dep. Benes Leocádio (REPUBLICANOS - RN)
Benes Leocádio aponta a falta de perspectiva de emprego para os jovens brasileiros durante e após a pandemia de Covid-19

O Projeto de Lei 3281/20 estimula a conversão de contratos de estágio, após seu prazo de validade, em contratos de emprego em empresas privadas durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Brasil. A proposta é do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN) e tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a medida à Lei do Estágio (Lei 11.788/08). A previsão é que a conversão possa ocorrer por um prazo de até 12 meses após o fim da emergência.

Conforme a proposta, as empresas que fizerem a conversão ficarão isentas da contribuição previdenciária sobre o empregado por 36 meses após a contratação. Ao mesmo tempo, o texto proíbe a substituição dos empregados atuais pelos contratados a partir da conversão do estágio.

Benes Leocádio aponta a falta de perspectiva de emprego para os jovens brasileiros durante a pandemia de Covid-19 e futuramente, quando a crise sanitária for controlada. “É de total interesse das empresas manter funcionários capacitados, mas é necessário um estímulo para que elas façam isso. Propomos que os aprendizes contratados não recolham a contribuição previdenciária patronal, tornando sua contratação mais barata para a empresa”, afirma o parlamentar.

Em outro ponto, o projeto permite a prorrogação por dois anos de estágios nas instituições públicas. Hoje, a Lei do Estágio fixa em dois anos a duração máxima da aprendizagem em uma mesma empresa ou órgão público. “A medida é benéfica para a administração pública e para os estagiários, que não ficarão sem renda em um período tão difícil de arrumar emprego”, diz Leocádio.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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