Projeto estabelece medidas de segurança sanitária para eleições municipais

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
 Audiência Pública - Tema: Repercussões Setoriais da Reforma Tributária. Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
Hildo Rocha: as eleições podem favorecer a disseminação do novo coronavírus

O Projeto de Lei 2001/20 estabelece medidas excepcionais de segurança sanitária a serem adotadas nas eleições municipais de 2020, a fim de evitar a disseminação da Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Entre as medidas, o projeto, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê o uso de máscara que cubra o nariz e a boca por todos os integrantes das mesas receptoras e demais agentes envolvidos na organização e na fiscalização do processo eleitoral, durante o período em que permanecerem na seção eleitoral. Estabelece ainda a disponibilização de álcool em gel 70% nas salas de votação; a manutenção de ambientes ventilados, com portas e janelas abertas; e a separação de salas específicas para os eleitores com mais de 55 anos de idade, os portadores de doença grave e os profissionais da saúde.

Ainda segundo a proposta, a condição de saúde que implique em maior risco de infecção por Covid-19 deverá ser declarada pelos eleitores em formulário específico a ser fornecido pela Justiça Eleitoral, que poderá ainda estabelecer outras medidas para evitar aglomerações, reduzindo o risco de contágio.

Hildo Rocha observa que as eleições podem favorecer a disseminação do novo coronavírus, em razão das filas de eleitores que se formam nas seções eleitorais. “A pandemia tem exigido a adoção de medidas rígidas, tendo em vista o alto poder de contágio do vírus e a gravidade do quadro respiratório que ele pode ocasionar em muitas pessoas, em especial naquelas pertencentes a grupos de risco”, afirma o parlamentar.

O projeto acrescenta as medidas à Lei Eleitoral (Lei 9.504/97).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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