Projeto dispensa pequenos irrigantes de pagar conta de luz durante pandemia de Covid

Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Reunião ordinária. Dep. Mário Negromonte Jr.(PP - BA)
Mário Negromonte Jr.: ” a irrigação é um dos grandes empregadores do setor rural”

O Projeto de Lei 2044/20, do deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), isenta os pequenos irrigantes e aquicultores do pagamento de energia elétrica para uso em atividades de irrigação por até seis meses, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o benefício será restrito às unidades cujo consumo com irrigação não ultrapasse 3 mil kWh/mês, a fim de assegurar sua destinação aos pequenos irrigantes.

Negromonte Jr. argumenta que a pandemia impôs à sociedade uma série de desafios econômicos, asfixiando o setor produtivo brasileiro, em especial o de pequeno e o de médio porte. Em sua avaliação, incentivar a irrigação é uma forma de assegurar o desenvolvimento sustentável do País ao término da crise.

“A irrigação foi um dos principais responsáveis pelo aumento da produtividade do setor agrícola nas últimas décadas, o que interferiu não somente sobre o aumento da oferta de alimentos, mas também sobre a redução da pressão sobre as áreas de vegetação nativa”, afirma o parlamentar.

Ele acrescenta que a irrigação é um dos grandes empregadores do setor rural, o que também justificaria a preservação do segmento.

O projeto inclui a isenção na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil. Os recursos necessários à compensação do desconto previsto seriam providos pela Conta de Desenvolvimento Energético

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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