Projeto assegura vacinação contra Covid pelo SUS a brasileiros e estrangeiros residentes

O Projeto de Lei 5418/20 concede a todos os brasileiros e estrangeiros residentes direito a vacinação gratuita contra a Covid-19, obrigando União, estados, Distrito Federal e municípios a adquirirem e disponibilizarem a esse público todas as vacinas contra o vírus com eficácia e segurança reconhecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A vacinação, de acordo com a proposta, deverá ser operacionalizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), até que sejam alcançadas as metas de cobertura vacinal definidas no Programa Nacional de Imunizações.

Autor do projeto, o deputado Léo Moraes (Pode-RO) ressalta que a pandemia causada pelo novo coronavírus já vitimou mais de 175 mil brasileiros neste ano e defende o dever do Estado de promover a saúde coletiva por meio do acesso gratuito de toda a população à vacina contra a Covid-19.

“Se apenas parcela pequena da população tiver acesso à vacina, o intento de erradicar o coronavírus não será alcançado, e continuaremos perdendo familiares e amigos para essa doença nefasta”, disse.

Ainda segundo a proposta, o Conselho Intergestores Tripartite do SUS, formado por representantes de todos os entes federados, deve reunir-se no prazo máximo de cinco dias úteis, contados da comprovação da eficácia e da segurança da vacina pela Anvisa, para estabelecer as quantidades mínimas de doses que serão adquiridas.

A Comissão definirá ainda, com base em critérios técnicos, o cronograma e os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19, devendo tornar públicas informações sobre a quantidade de doses d aplicadas e sobre a execução orçamentária.

O projeto altera a Lei Nacional da Quarentena, que estabelece medidas emergenciais de combate à pandemia de Covid-19 no País.

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Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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