Projeto anula criação de grupo de trabalho do plano nacional de saneamento

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 20/20 anula o decreto do governo Jair Bolsonaro que criou o grupo de trabalho responsável pela implantação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Parlamentares chegam para a sessão de inauguração da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Dep. José Guimarães (PT - CE)
José Guimarães: decreto procura reduzir a transparência

Publicado em janeiro deste ano, o Decreto 10.216/20 criou o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do plano (GTI-Plansab), formado por representantes do governo e de quatro conselhos nacionais (Saúde, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Urbano).

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), autor do projeto, não há garantia de que o governo, ao escolher os membros do grupo de trabalho, optará por incluir os representantes da sociedade civil que integram os conselhos. Para ele, essa incerteza contraria o princípio da ampla participação popular na gestão pública.

“O que se observa é que o decreto procura reduzir a transparência e o tolher a participação da sociedade civil nas decisões do colegiado, ficando comprometido o processo decisório do GTI-Plansab”, disse Guimarães.

Criado pela Lei de Saneamento Básico, o Plansab é o eixo central da política federal para o saneamento básico e será formulado com participação dos estados, Distrito Federal e municípios.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

 

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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