Plenário pode votar hoje MP que transforma Embratur em agência autônoma

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Vitor Hugo (PSL - GO)
Plenário realizará sessão para análise de medidas provisórias

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar hoje duas medidas provisórias: a MP 907/19, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro do Turismo) em agência autônoma; e a MP 913/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar contratos temporários de servidores da área de tecnologia da informação e comunicação. A sessão virtual está marcada para as 13h55.

Entre outros pontos, a MP 907/19 também destina à nova Embratur parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) antes destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo minuta de relatório do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), essa agência atuará também na repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia de Covid-19.

A MP 907 também acaba com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios. A alteração é feita na Lei dos Direitos Autorais.

Outro ponto tratado no texto é o escalonamento, até 2024, do aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado por remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

Até 2019, incidiam 6% sobre as remessas. Os aumentos gradativos levam a alíquota a 15,5% em 2024.

Servidores
A outra medida provisória na pauta (MP 913/19) autoriza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

De acordo com a exposição de motivos da medida provisória, os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Veja a pauta do Plenário.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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