Plenário pode analisar suspensão de pagamentos do Fies e uso de fundos da assistência social

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Zé Silva (SOLIDARIEDADE - MG)
Sessões do Plenário são realizadas de forma virtual, com a presença de poucos parlamentares no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados tem reunião marcada para hoje, a partir das 14 horas, para analisar dois projetos de lei com medidas para enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19.  O regime de urgência para análise dos textos foi aprovada ontem.

Um dos projetos, o PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de coronavírus;

O outro, o PL 1389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que permite a estados e municípios e ao Distrito Federal usarem saldos de anos anteriores represados nos seus fundos de assistência social para ações relacionadas a essa finalidade com o objetivo de ajudar a população carente a passar pela pandemia do novo coronavírus.

Veja a pauta do Plenário

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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