Plenário inicia sessão para votar projetos de enfrentamento à pandemia
Começou a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (23). Na pauta, há dois projetos de lei com medidas para enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19. O regime de urgência para análise dos textos foi aprovado ontem.
Os deputados discutem neste momento o PL 1389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), que permite a estados e municípios e ao Distrito Federal usarem saldos de anos anteriores represados nos seus fundos de assistência social para ajudar a população carente a passar pela pandemia.
Também consta na pauta o PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de Covid-19.
Requerimento
Além disso, está na pauta requerimento de urgência para o PL 2007/20, apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros 14 parlamentares de diferentes partidos. O texto prevê a criação de um auxílio especial de um salário mínimo a ser pago mensalmente aos dependentes econômicos dos profissionais de saúde e de atividades auxiliares que venham a falecer em decorrência da exposição ao novo coronavírus no exercício de suas funções.
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Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS
