Plenário inicia sessão para votar projetos de combate ao coronavírus

A Câmara dos Deputados iniciou a sessão do Plenário virtual. Na Ordem do Dia, constam três propostas, das quais duas para enfrentamento do coronavírus.

O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017.

A MP perde a vigência no próximo dia 15 de abril e precisa ser votada também pelo Senado.

Os outros dois itens da pauta já passaram pela Câmara, e os deputados precisam votar emendas do Senado:

  • Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/19, que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente; e
  • Projeto de Lei 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus enquanto perdurar a pandemia.​

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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