Plenário inicia sessão para votar PEC do orçamento de guerra

 

O Plenário da Câmara dos Deputados começou a sessão virtual na qual deve ser analisada a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Segundo o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), as regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 serão convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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