Plenário aprova texto-base que transfere terras da União para Roraima e Amapá

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em sessão virtual, o texto-base do Projeto de Lei 1304/20, que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. Falta analisar os destaques.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Acácio Favacho (Pros-AP). Após acordo entre os líderes partidários, ele retomou, com alterações, o texto da Medida Provisória 901/19, que tratou do tema e perdeu a eficácia em março. “Será dada celeridade à regularização fundiária, ao mesmo tempo em que serão resguardadas áreas sob o domínio da União”, afirmou.

Com a MP, o Poder Executivo promoveu a regularização fundiária de áreas nos dois estados após incêndios na Amazônia Legal em 2019. As queimadas repercutiram negativamente no exterior e trouxeram prejuízos para o País, especialmente nas exportações e na agricultura.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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