Plenário analisa projeto que suspende juros por atraso de pagamento durante pandemia

 

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 985/20, da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que suspende, durante o período de calamidade pública da pandemia de Covid-19, a cobrança de juros, multas e outros encargos por atraso no pagamento de tributos federais e de financiamentos e empréstimos feitos por pessoas físicas e jurídicas.

O projeto também suspende prazos para que cidadãos e empresas apresentem nove tipos de obrigações contábeis e fiscais acessórias, como a declaração do imposto de renda.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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