Plenário analisa MP que prorroga prazo para municípios elaborarem planos de mobilidade urbana

 

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa agora a Medida Provisória 906/19, que prorroga os prazos para municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana.

Como a MP perde a vigência no próximo dia 28, os líderes entraram em acordo para votar a medida ainda hoje a fim de evitar que municípios sejam impedidos de receber recursos para obras de mobilidade urbana.

O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) apresentou seu projeto de lei de conversão em Plenário, limitando os ajustes no texto ao tema do plano de mobilidade.

Em vez da data final de 12 de abril de 2021, prevista no texto original da MP, Fruet estabelece o prazo de 12 de abril de 2022 para cidades com mais de 250 mil habitantes e de 12 de abril de 2023 para cidades com até 250 mil habitantes.

=> Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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