Plenário analisa ampliação da validade de receitas de remédios durante pandemia de Covid-19

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Paulo Ganime (NOVO - RJ)
Sessão da Câmara dos Deputados utiliza sistema de votação virtual

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou um texto substitutivo ao Projeto de Lei 848/20, do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que atribui validade por prazo indeterminado às receitas de medicamentos enquanto durar o estado de calamidade pública.

Enquanto o projeto especifica que a receita de medicamento teria validade durante epidemia ou pandemia, o substitutivo prevê essa extensão da validade durante o período de isolamento, que é uma das fases de combate ao vírus.

A medida vale para o receituário de medicamentos simples e de uso contínuo.

Já para os medicamentos de uso controlado, o substitutivo determina que os procedimentos continuarão os mesmos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): retenção da receita pela farmácia e prazo determinado de validade dentro do território de sua emissão.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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