Plenário analisa alterações na MP do Contrato Verde e Amarelo

 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados analisou, até o momento, três destaques apresentados pelos partidos ao texto da Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A MP foi aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ).

A MP diminui encargos trabalhistas e previdenciários para a contratação, por até 1,5 salário mínimo, de pessoas nas faixas etárias de 18 a 29 anos e com 55 anos ou mais.

Um dos destaques, do PSL, foi aprovado por 248 votos a 214 e reincluiu no texto a permissão para os empregadores anteciparem, mensalmente ou em prazos menores, os valores proporcionais do 13º salário e o acréscimo de 1/3 de férias.

O destaque retomou ainda a redução, de 40% para 20%, da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidente sobre todos os depósitos referentes ao empregado. O texto modificado previa multa de 30% e não permitia antecipações.

Acordos coletivos
Por 334 votos a 137, o Plenário rejeitou destaque do PT e manteve no texto dispositivo que dá preferência às regras da MP 905 sobre o contrato de trabalho, em detrimento de acordos ou convenções coletivas e da CLT.

FGTS
O terceiro destaque, do Novo, também foi rejeitado pelo Plenário e pretendia voltar com a diminuição de 8% para 2% do FGTS, conforme aprovado na comissão mista. Assim, com o voto de 327 deputados contra 124, o FGTS devido nesse tipo de contratação será igual ao de outros contratos (8%).

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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