PL 34 / 2020 de 04/02/2020 – projeto inserido em 04/02/2020

Ementa: Acrescenta art. 30-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
Autor: Senador – Jorge Kajuru
Fonte: Projetos e PECs – SENADO FEDERAL

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