Pesquisa avalia varas especializadas e cartórios unificados

A partir de segunda-feira (16/3), magistrados, servidores do Poder Judiciário e advogados vão avaliar as vantagens e desvantagens das varas especializadas por competência e da unificação dos cartórios judiciais nos fóruns brasileiros. A pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será realizada até 6 de abril.

As varas especializadas são unidades que tratam de matérias específicas do direito e que permitem o aprofundamento de um tema específico, como as de família, da infância e da juventude, de falência, de execução fiscal, de combate ao crime organizado etc. As unidades que acumulam todas as questões cíveis e/ou criminais e as de jurisdição plena não serão envolvidas.

A pesquisa também irá tratar da unificação de cartórios ou de secretarias de varas, especializados ou não, de primeiro grau de jurisdição, que passaram a funcionar de forma integrada atendendo a mais de um gabinete de magistrado. São exemplos de cartórios unificados o Cartório do Futuro, do Tribunal de Justiça de São Paulo; o Cartório Integrado, do Tribunal de Justiça da Bahia; a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; e a Secretaria Única do Ceará do Tribunal de Justiça do Ceará.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias

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Fonte: CNJ

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