PDL 13 / 2020 de 04/02/2020 – projeto inserido em 04/02/2020

Ementa: Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância – EaD em curso
Autor: Senador – Humberto Costa
Fonte: Projetos e PECs – SENADO FEDERAL

Use o Facebook para comentar e divulgar

Comentário

Deixe uma resposta