MP do Contrato Verde e Amarelo é o primeiro tema de conflito em sessão virtual

 

A Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas, é o primeiro tema sem consenso a ser analisado em sessões virtuais do Plenário da Câmara dos Deputados. A MP é alvo de obstrução de partidos contrários, o que ainda não tinha acontecido desde o começo das votações remotas.

Parlamentares tentam, há quase cinco horas, vencer a obstrução.

Vários deputados criticaram a oposição, mas o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que obstrução é a ferramenta da oposição contra a matéria. “A obstrução faz parte do jogo democrático, senão é o poder imperial do presidente. Só quem não está acostumado a conviver com a democracia desconsidera a atuação da oposição neste momento”, disse.

Para Guimarães, as sessões virtuais deveriam analisar apenas projetos apresentados após a pandemia de Covid-19.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) lembrou que a votação da MP pela Câmara não garante que ela passe pelo Senado, já que a medida perde a eficácia no dia 20 de abril. Segundo ele, a pauta traz desgaste desnecessário. “Dificilmente terá alguma valia todo esse racha, todo esse desgaste que estamos vivendo com uma pauta que é anterior à pandemia, com tantas outras pautas que deveríamos estar votando neste momento”, afirmou.

Defesa da MP
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), destacou que a proposta vai ajudar a retomada da economia brasileira, ao focar nos jovens e nos mais velhos. “É um público que tem dificuldade de entrar no mercado de trabalho e de se manter no mercado de trabalho. Não adianta ter todos os direitos e estar desempregado”, declarou.

Para a deputada Bia Kicis (PSL-DF), a pandemia é a oportunidade para alterar regras trabalhistas que, segundo ela, impedem a abertura de novos postos de trabalho. “Esse assunto se alinha perfeitamente a cuidados para que possamos abrir a porta para o emprego neste momento tão precário em que empresas estão sendo fechadas”, afirmou.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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