MP destina R$ 500 milhões para garantir segurança alimentar durante pandemia

Altemar Alcântara/Prefeitura de Manaus
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia assistência social cestas básicas alimentação (programa Hora da Merenda, em Manaus-AM)
Em todo o País, várias ações têm buscado minimizar o impacto da pandemia na alimentação da população

O Poder Executivo publicou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 957/20, que destina crédito extraordinário de R$ 500 milhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos, oriundos da arrecadação da Seguridade Social, serão usados para garantir segurança alimentar e nutricional em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário durante a pandemia. Assim, inicialmente a MP 957 deverá ser examinada diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

 

 

 

Como esse mesmo ato conjunto também faculta a cada Casa dispor sobre procedimentos adicionais, o Senado, por determinação do presidente Davi Alcolumbre, não votará nenhuma das MPs de crédito extraordinário destinadas ao combate à Covid-19. Segundo Alcolumbre, a execução dessas despesas independe da aprovação de parlamentares.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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