Inclusão de rodovia de Roraima no Plano Nacional de Viação é vetada por Bolsonaro

Geraldo Magela/Agência Senado
Brasília - esplanada - Ministérios Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Infraestrutura
Veto veio a pedido, entre outros, do Ministério da Infraestrutura

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o Projeto de Lei 8302/17, do deputado Edio Lopes (PL-RR), que inclui a rodovia RR-319 – trecho rodoviário de 128,8 km de extensão – no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73). Essa inclusão permitiria o aporte de recursos do orçamento federal nessas estradas. Conhecida como “Transarrozeira”, a rodovia liga as BRs 174 e 433 na região norte de Roraima.

Segundo o veto, a medida ofende a autonomia dos entes federativos, por conta da “inexistência de anuência do estado de Roraima quanto à incorporação à malha viária da União”. Além disso, criaria despesa obrigatória ao Poder Executivo. O veto foi recomendado pelos ministérios da Economia e da Infraestrutura e pela Advocacia Geral da União.

O veto foi publicado na na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial da União. Agora cabe ao Legislativo analisar o veto em sessão conjunta da Câmara e do Senado, que deverá ser marcada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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