Frente acompanha impactos da reforma tributária sobre municípios com hidrelétricas

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Sergio Souza (MDB - PR)
Sérgio Souza, coordenador da frente

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados está atenta aos impactos da reforma tributária sobre essas regiões.  O deputado Sergio Souza (MDB-PR), coordenador da frente, defende que haja equilíbrio entre eventuais perdas e ganhos. “Temos que criar mecanismos que garantam que alguns vão perder, mas alguns não vão ganhar tanto quanto imaginam ganhar”, ponderou.

Os mais de setecentos municípios brasileiros que são geradores de energia hidráulica também acompanham a discussão na Câmara do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica.

A principal reivindicação na formação do novo código, segundo Lucimar Salmória, presidente da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas, é a manutenção da compensação pelas áreas alagadas. “Se essa compensação for perdida, fatalmente nós teremos dificuldades de implementar as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento dos nossos municípios e da nossa gente.”

O relator da comissão especial do novo Código Brasileiro de Energia Elétrica, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ressaltou a importância do texto, que busca dar mais clareza e segurança jurídica, descomplicando a normatização existente. O objetivo, segundo o Andrada, é a redução dos preços da energia elétrica para o consumidor. “O Brasil tem uma das energias mais caras do planeta, e é preciso mudar isso. O Brasil já teve uma das mais baratas. E hoje é uma das mais caras.”

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados vai estudar a metodologia de cálculo para compensação pelas áreas alagadas, assim como o aperfeiçoamento da legislação, para evitar uma distorção do princípio constitucional relacionado à distribuição da arrecadação.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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