Falta de acordo e baixo quórum adiam votações do Congresso para quarta-feira

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos
Congresso Nacional vai analisar vetos presidenciais

O baixo quórum entre os senadores e a falta de acordo sobre mudanças na pauta adiou para esta quarta-feira (11) as votações do Congresso Nacional. A sessão desta terça-feira (10) foi suspensa sem votações. Em pauta, vetos presidenciais que trancam a Ordem do Dia.

O impasse surgiu logo no primeiro item da pauta: o veto à proposta que altera requisitos para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A presidente da sessão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), tentou um acordo para inverter a pauta de votações e deixar este veto por último, por conta do baixo quórum entre os senadores.

Ela destacou que o BPC – que atende aos idosos e pessoas com deficiência com baixa renda – é um tema caro a muitos parlamentares e merece ser votado com quórum alto, já que a derrubada do veto requer o voto de maioria absoluta das duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado).

O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), criticou a proposta. Ele disse que derrubar o veto é desfazer a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado.

O impacto da medida, segundo Coelho, é de R$ 20 bilhões no aumento das despesas obrigatórias. “Quanto mais se ampliar as despesas obrigatórias, maior a necessidade de reduzir investimentos em saúde, em educação, em primeira infância e em infraestrutura”, afirmou.

O BPC é destinado a pessoas com deficiência e idosos cuja renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo. O texto vetado pretende ampliar esse limite para 1/2 salário mínimo, aumentando o rol de pessoas que podem pleitear o benefício.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que manter o veto é fazer um “pacto sobre a crueldade”. Ela destacou que 1/4 de salário mínimo é aproximadamente R$ 250. “Desafio o senador que defendeu a manutenção do veto a viver com este valor”, afirmou.

Orçamento impositivo
As votações no Congresso também foram dificultadas pela discussão, na [[g Comissão Mista do Orçamento]], de projetos de lei do Congresso que fazem parte do acordo para manter o veto presidencial sobre a execução obrigatória das emendas do relator da lei orçamentária.

A CMO aprovou nesta terça uma das três propostas do Poder Executivo que alteram leis orçamentárias vigentes. O texto (PLN 2/20) modifica a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regulamenta a execução de emendas parlamentares impositivas. A ideia, diz o governo, é reduzir a insegurança jurídica e assegurar a meta fiscal deste ano – um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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