Deputados divergem sobre efeitos em clubes pequenos de MP que altera direito de transmissão de jogos

Gilvan de Souza/Flamengo
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Segundo a MP, o clube mandante também poderá transmitir a partida pela internet

Deputados avaliam que a medida provisória (MP 984/20) que deu ao mandante de um jogo os direitos de transmissão da partida deve sofrer mudanças na Câmara. Antes esse direito era distribuído entre o dono da casa e o seu adversário.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o assunto não deveria ter vindo por MP porque não é urgente. Mas disse que a discussão tem que ser mais aprofundada e pode evoluir para a criação de uma liga de futebol no Brasil.

“Nós temos bons exemplos de liga no mundo, a liga espanhola, que tirou o futebol espanhol de uma situação muito ruim. Ela tinha uma participação na economia espanhola muito parecida com a do futebol brasileiro, próximo de 0,7% do PIB. Hoje é de 2% do PIB. E acho que essa talvez seja a oportunidade de realizar esse debate”, afirmou.

O governo explicou, por meio de exposição de motivos, que a medida foi requerida por vários clubes e que é adotada em países como Portugal e México. Também foi alegado que, nas regras anteriores, muitas vezes os clubes não conseguiam entrar em acordo sobre a transmissão.

O deputado Fábio Mitidier (PSD-SE), presidente da Comissão do Esporte da Câmara em 2019, disse que outros países que adotaram a medida tiveram que recuar porque ela prejudicou os clubes pequenos.

“Imagina que um Flamengo vai poder negociar os direitos de transmissão diretamente com a empresa só o seu jogo como mandante, sem envolver o clube convidado. Isso beneficia o clube grande, obviamente. Mas qual é a emissora que vai querer transmitir o jogo do time pequeno? ”

O deputado Roman (Patriota-PR) diverge do colega. Ele lembra que até agora os direitos de transmissão eram negociados em pacotes e agora poderão ser mais discutidos. “O clube grande, por mais que seja grande, não consegue jogar se não tiver um clube para ser o seu adversário. Então dá condições ao clube pequeno de ele se fortalecer, negociar e ter um valor melhor”, avalia.

Roman acredita ainda que com a MP a divisão dos recursos será melhor. “Vai fazer com que clubes pequenos do interior possam negociar valores melhores para ter um campeonato com uma melhor condição técnica”, entende.

Para Fábio Mitidieri, a medida também pode aumentar a diferença de ganhos entre os próprios times grandes, já que, segundo ele, clubes como o Flamengo estão arrecadando bem mais que os outros. Mitidieri sugere um sistema como o inglês, no qual a distribuição dos direitos privilegia em 50% os grandes clubes, 25% pela classificação no campeonato e 25% pela torcida.

Fábio Mitidieri elogiou, por outro lado, a possibilidade prevista na MP de contratos de 30 dias até o final deste ano. Segundo ele, isso dará fôlego aos clubes que precisarem de contratações emergenciais de atletas neste período de pandemia. O mínimo anterior era 90 dias.

Internet
Pela MP, o próprio clube mandante poderá transmitir o evento pela internet, abrindo uma nova possibilidade de fonte de receita. Segundo a norma, a negociação com os dois times só ocorrerá se houver indefinição quanto ao detentor do mando de jogo.

Outra mudança da medida provisória é a de permitir que as emissoras de rádio e TV, inclusive por assinatura, patrocinem ou veiculem sua marca nos uniformes das equipes participantes da competição.

A medida provisória determina ainda que 5% da receita dos direitos de transmissão das partidas, que são distribuídos igualmente entre os jogadores, sejam repassados sem a mediação dos sindicatos de atletas profissionais, como previa a Lei Pelé. Para Fábio Mitidieri, a disposição pode afetar o trabalho dos sindicatos com ex-atletas, por exemplo. O governo afirma que a medida garante a distribuição porque os sindicatos não estariam prestando contas desse montante.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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