Deputados analisam projeto que exige sigilo sobre a condição de pessoa com HIV

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 7658/14, do Senado, que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) em várias situações, como serviços de saúde, escolas e locais de trabalho.

O texto proíbe a divulgação, seja por agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação da pessoa com o vírus também no âmbito da administração pública, da segurança pública, de processos judiciais e da mídia escrita e audiovisual.

Já o sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa com HIV. Se a pessoa for menor de idade, dependerá de autorização do responsável legal.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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