Deputado pede apoio a projeto sobre gratuidade de acesso a sites públicos

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputado Damião Feliciano discursa em evento
Deputado Damião Feliciano, presidente do Conselho de Comunicação da Câmara

O Conselho de Comunicação da Câmara dos Deputados realizou reunião virtual nesta terça-feira (15) com a participação da secretária de Comunicação da Casa, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

O presidente do conselho, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), ao abrir a reunião, pediu apoio dos integrantes do colegiado para o Projeto de Lei 619/20, de sua autoria, que garante o livre acesso da população aos sites de órgãos públicos.

Conforme a proposta, os conteúdos digitais produzidos por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, terão tráfego gratuito pela internet, independentemente da plataforma tecnológica ou aplicação que utilizem, como maneira de garantir à população o livre acesso a informações de interesse público.

Também assinam a proposta deputados que integram o Conselho de Comunicação da Câmara: Roberto de Lucena (Pode-SP), secretário de Transparência; Eduardo Barbosa (PSDB-MG), ouvidor-geral; e Orlando Silva (PCdoB-SP), secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.

Outro coautor do projeto é o deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), que era secretário de Comunicação e integrante do conselho quando a proposta foi apresentada. Também integram o conselho três representantes da sociedade civil.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputada Joice Hasselmann discursa no plenário
Deputada Joice Hasselmann expôs as iniciativas de modernização da Secretaria de Comunicação

A deputada Joice Hasselmann expôs os projetos de modernização da Secretaria de Comunicação Social durante sua gestão. Segundo ela, está em fase de desenvolvimento um aplicativo de celular que vai ampliar a transparência da Câmara dos Deputados ao disponibilizar para os usuários o streaming da TV e da Rádio Câmara, que, entre outras coisas, transmitem ao vivo as sessões do Plenário e de algumas comissões. Pelo aplicativo, o usuário também terá acesso ao site de notícias da Câmara.

Joice informou que foi aprovada a compra de um conjunto de câmeras digitais para o Plenário, para melhorar a qualidade da recepção da imagem para os telespectadores e usuários de internet, já que as sessões também são transmitidas ao vivo pelo YouTube.

Por fim, a secretária informou que foi aprovada a expansão do sinal digital da TV Câmara, que vai chegar a cidades com até 50 mil habitantes. Ao total, 1.638 municípios atendem as regras para recebimento do sinal, e a maioria deles deverá estar contemplada nos próximos seis meses (até maio do ano que vem).

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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