Debates mostram maioria a favor da PEC do orçamento de guerra

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Marcelo Ramos (PL - AM)
Marcelo Ramos: “a medida é excepcional, como exige o combate à pandemia”

Na discussão da PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), a maioria dos parlamentares defendeu a medida, que cria regras específicas para gastos emergenciais do governo federal no combate ao novo coronavírus.

A proposta flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

Apenas o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a PEC é desnecessária, já que os gastos relacionados ao coronavírus poderiam ser feitos por medidas provisórias. Ele destacou que tanto o decreto de calamidade aprovado pela Câmara dos Deputados quanto decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) afastam a necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia.

“É uma medida para privilegiar bancos e o setor financeiro, para autorizar o Banco Central a comprar títulos sem contrapartida, sem exigir pelo menos a manutenção dos empregos”, criticou.

A PEC autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A intenção é dar ao banco condições de equilibrar o mercado.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) destacou que a medida é excepcional, como exige o combate à pandemia. “Não é certo, em momentos normais, o Banco Central comprar partes em empresas privadas, mas estamos em momento extraordinários, que pedem medidas extraordinárias”, disse.

A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) ressaltou que a medida dá flexibilidade fiscal e simplificação de contratações para que o Executivo possa fazer as compras e gastos necessários no momento.

Benefício assistencial
Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), a aprovação da proposta vai obrigar o governo a assumir a sua responsabilidade, como o pagamento do benefício assistencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso.

“Não se pode dar desculpa ao presidente Jair Bolsonaro para descumprir as medidas aprovadas pelo Congresso de renda mínima, de garantir que a população mantenha o cumprimento do isolamento social”, afirmou.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), trata-se da segunda etapa para municiar o Executivo com ferramentas fiscais para agir contra a crise e a pandemia de Covid-19. “Primeiro, foi o decreto de calamidade social e, agora, a PEC para garantir a renda mínima emergencial e as ferramentas para enfrentar essa crise”, disse.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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