Congresso rejeita veto sobre modalidades de despesas que não podem sofrer bloqueio

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos
Deputados e senadores estão reunidos em sessão do Congresso Nacional

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Jair Bolsonaro a itens do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que preveem a inclusão de seis tipos de despesas entre aquelas que não poderão sofrer bloqueio de verbas (contingenciamento) caso haja diminuição de receita:

– ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária;

– despesas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT);

– despesas com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

– despesas com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);

– despesas com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e

– despesas com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na Câmara dos Deputados, o veto foi rejeitado por 282 votos a 167 e, no Senado Federal, por 50 votos a 15. O trecho será promulgado e incorporado à Lei 13.957/19.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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