Congresso inicia Ordem do Dia para análise de vetos presidenciais

 

 

O Congresso Nacional iniciou a Ordem do Dia para votar vetos a projetos de lei. Estão em discussão seis vetos, exceto o que veta parcialmente o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 51/19) determinando ao Poder Executivo empenhar, ou seja, reservar o dinheiro para pagar emendas do relator-geral do Orçamento em 90 dias.

Com o envio, pelo Executivo, de três projetos de lei para viabilizar um acordo sobre a matéria, este veto não está em análise.

Entre os vetos em discussão está o veto total ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, que aumenta o limite de renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto previa o aumento desse limite de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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