Congresso analisa veto sobre orçamento impositivo

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos
Sessão do Congresso Nacional analisa vetos presidenciais

Os parlamentares começam a analisar agora o veto a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) que obrigam o governo a executar com prioridade as emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes, que representam cerca de R$ 30,1 bilhões.

O impasse sobre a manutenção ou derrubada desse veto tem sido equacionado com o envio, pelo Executivo, de três projetos de lei para ajustar os valores cuja execução seria de responsabilidade do governo e quais ficariam a cargo do relator-geral indicar. Os textos também estipulam regras para os casos em que não seriam executadas as emendas impositivas devido a problemas técnicos e outras situações.

Os três projetos serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) até a próxima semana.

Mais informações a seguir.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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