Comissão suspende votação da MP da regularização fundiária

A comissão mista que analisa a medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra (MP 910/19) suspendeu a votação do relatório do senador Irajá (PSD-TO).

A votação estava prevista para o início desta tarde e foi suspensa por causa da votação dos vetos presidenciais no Congresso, que está em andamento.

A regularização de que trata o texto inclui assentamentos ocupados até maio de 2014, com área de até 15 módulos fiscais. Com a medida, o governo argumenta que beneficiará cerca de 300 mil famílias. O módulo fiscal é uma unidade fixada para cada município pelo Incra e varia de 5 a 110 hectares.

O texto já recebeu 542 emendas.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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