Comissão sobre prisão em segunda instância faz audiências para ouvir operadores do Direito

Geraldo Bubniak/Agência de Notícias do Paraná
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A prisão após condenação judicial em segunda instância divide opiniões

A comissão especial que analisa a proposta que prevê a prisão após segunda instância (PEC 199/19), realiza duas audiências públicas – uma na terça-feira (10) e outra na quarta (11).

Para o debate da terça, às 14h30 no plenário 5, os convidados são:
– o defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União, Gabriel Faria Oliveira;
– o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi do Amaral Júnior;
– a advogada e doutora em Direito Processual Civil pela PUC/SP Luana de Figueiredo Cruz; e
– o advogado Daniel Mitidiero.

Os internautas poderão enviar perguntas aos participantes do debate. 

Na quarta-feira (11), também às 14h30, os convidados são:
– o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha;
– o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow;
– o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto;
– o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Azevedo Jobim.

Os internautas poderão enviar perguntas aos participantes do debate, que ocorrerá no plenário 7. 

Presunção de inocência e reaquecimento da economia
Solicitaram as audiências os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Fábio Trad (PSD-MS), Natália Bonavides (PT-RN), Marcelo Ramos (PL-AM),  José Nelto (Podemos-GO), Henrique Fontana (PT-RS) e outros.

O deputado Orlando Silva, por exemplo, afirma que “é importante o debate das propostas de prisão após decisão de segunda instância, sob os aspectos da constitucionalidade, segurança jurídica e impacto à presunção de inocência com a sociedade civil organizada”.

Já o deputado Gilson Marques considera importante ouvir especialistas porque, para ele, a proposta, “além de corrigir o equívoco que impede a execução da pena de prisão após a conclusão do julgamento das questões fáticas, redireciona para as instâncias iniciais o impacto mais relevantes das decisões no âmbito cível, tributário e comercial”. Ele afirma que a medida, portanto, tem potencial de destravar bilhões de reais retidos devido à necessidade de aguardar decisões do STJ e do STF e pode auxiliar no reaquecimento da economia.

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Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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