Opção por novo plano de carreira restringe pedido de segurança por horas extras e anuênios
Cálculo anterior dos benefícios não pode ser retomado por causa da opção voluntária. Fonte: TST
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SPTrans terá dívida trabalhista executada por meio de precatório
A sociedade de economia mista não atua no mercado e nem visa à distribuição de lucros Fonte: TST
Ler maisApartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida. Fonte: TST
Ler maisSoldador que trabalhou em pé por sete anos receberá reparação por sofrer fascite plantar
Com sobrepeso, o trabalho de solda de peças de escapamento agravou o quadro Fonte: TST
Ler maisIndústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes Fonte: TST
Ler maisSupermercado que não apresentou cartões de ponto é condenado a pagar horas extras a atendente
O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados. Fonte: TST
Ler maisIndústrias não são responsáveis por dívida de empreiteiro com soldador
Os contratos são anteriores à fixação de tese jurídica pelo TST sobre a matéria. Fonte: TST
Ler maisHorário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado
A antecipação não comunicada da audiência prejudicou o empregado, segundo o colegiado. Fonte: TST
Ler maisEmpresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
O mandado de segurança foi impetrado mais de 120 dias depois de sua inclusão na execução. Fonte: TST
Ler maisBancária que aderiu a PDV não consegue reconhecimento de estabilidade pré-eleitoral
Por ser de iniciativa própria da trabalhadora, a adesão inviabiliza a pretensão. Fonte: TST
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