Proposta amplia as possibilidades de dedução no IR para doações de pessoas físicas
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Marcelo Ramos O Projeto de Lei 1391/20 permite a dedução de
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Câmara dos Deputados
Consultores divulgam análise descritiva sobre PEC da reforma administrativa
Acervo/Câmara dos Deputados Proposta do governo muda a organização da administração pública direta e indireta Os consultores legislativos José Theodoro
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Projeto pune quem saquear ou praticar terrorismo durante calamidade
O Projeto de Lei 1631/20 prevê reclusão de três a dez anos para quem saquear, extorquir, roubar, sequestrar, mantiver em
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Proposta obriga síndicos a denunciarem maus tratos contra animais
O Projeto de Lei 4864/20 obriga os síndicos e administradores de condomínios a comunicarem às autoridades competentes os casos de
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Proposta considera teletrabalho como efetivo exercício do magistério na rede pública
O Projeto de Lei 1420/20 prevê que, em eventual estado de calamidade pública – como na atual pandemia do novo
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Projeto garante a pacientes internados prestação de assistência espiritual e religiosa
O Projeto de Lei 5005/20 garante a pacientes internados em estabelecimentos de saúde o acesso à assistência espiritual e religiosa,
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Proposta suspende prazo para prestação de contas em iniciativas para melhoria da educação básica
O Projeto de Lei 1641/20 suspende, durante o estado de calamidade pública por causa da Covid-19, a prestação de contas
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Projeto garante laboratórios de ensino técnico na educação especial
Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados Deputado Deuzinho Filho: “Estratégia de inclusão em dois sentidos: na escola e no mundo do trabalho”
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Projeto cria cota de 5% para contratação de artistas de baixa renda e idosos
Arquivo/Câmara dos Deputados Deuzinho Filho: “A esmagadora maioria dos artistas está fora do mercado formal da cultura e do entretenimento”
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Projeto busca coibir assédio sexual contra mulheres nas polícias e Forças Armadas
Michel Jesus/Câmara dos Deputados Gonzaga: “Há um severo e imensurável dano praticado às mulheres vítimas de assédio sexual” O Projeto
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