Cancelada votação de parecer sobre proposta que convalida atos do Tocantins

Divulgação
Criado em 1994, Tocantins é o mais novo dos estados brasileiros

Foi cancelada a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 397/17, que convalida todos os atos administrativos praticados no Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. O parecer é do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO).

A proposta é de autoria do ex-senador Vicentinho Alves e já foi aprovada no Senado. Segundo o autor, a mudança no texto constitucional pretende dar segurança jurídica a atos administrativos que foram praticados para viabilizar a instalação do Tocantins.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

Use o Facebook para comentar e divulgar

Comentário

Deixe uma resposta