Câmara vai fiscalizar gastos emergenciais para o combate à Covid-19

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Inovação e Transparência - Os desafios para a construção de um parlamento aberto em perspectiva comparada. Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
Roberto de Lucena: sociedade civil tem encaminhado denúncias de mau uso do dinheiro público

O secretário de Transparência da Câmara dos Deputados e coordenador da Frente Parlamentar Contra a Corrupção, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), disse que quer trabalhar em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) em relação a denúncias que tem recebido de desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados ao combate à pandemia de Covid-19.

O parlamentar lembrou que o tribunal já lançou um plano de ação fiscalizar, por exemplo, contratos de tecnologia da informação e construção de hospitais de campanhas.

“Estão acontecendo excessos. Semanalmente temos recebido comunicados da sociedade civil nesse sentido ”, informou Lucena.

Ele afirmou que o Congresso teve de flexibilizar as contratações públicas neste período em razão da necessidade de rapidez nas aquisições de materiais e equipamentos, mas que isso tem que ser acompanhado de uma forte fiscalização.

Prefeituras
Recentemente, a Polícia Federal fez uma operação na Prefeitura de Aroeiras, na Paraíba, porque o município teria comprado livros e cartilhas sem licitação para ajudar no combate à pandemia. Esse material, no entanto, já estaria sendo distribuído gratuitamente pelo Ministério da Saúde na internet.

Também o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, por exemplo, publicou relatório sobre os gastos com saúde e verificou que não há destaque na página da prefeitura de São Paulo para as despesas emergenciais conforme determina a Lei 13.979/20. As informações estariam apenas sendo registradas no canal comum de compras e contratações.

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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