Câmara conclui votação de ajuda emergencial aos estados; texto vai ao Senado
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 419 votos a 65, emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de ajuda emergencial aos estados (PLP 149/19). A emenda determinava que estados e municípios transferissem à União o excesso de arrecadação do ICMS e do ISS, se houvesse, na comparação com o apurado nos últimos dois exercícios.
Com o fim da análise dos destaques, o substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) para o projeto será enviado ao Senado. Em seguida, a sessão foi encerrada.
O texto prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação ao ano passado, por causa da pandemia de Covid-19.
Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
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Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS
